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O que é um compromisso?

29/07/2017 - Mundo

Neste post vamos explicar um conceito, que é normalmente usada no mundo financeiro, embora o seu uso é mais amplo: o compromisso. A Real Academia da Língua define-a como a “disposição pela qual o testador deixa a sua fazenda, ou parte dela, aliás, atribuída à boa fé de alguém para que, em caso e tempo determinados, a transmita a outra pessoa ou a negociação do modo que lhe diz”. O uso testamentário a que se refere esta definição linguística é um dos mais conhecidos desta figura, mas também há outras utilizações do compromisso ‘na vida’ no âmbito de relações comerciais.
Usando termos mais próprios do ambiente financeiro, podemos dizer que é uma ferramenta legal através da qual se gerem ativos – que na origem são de propriedade de uma pessoa física ou jurídica – em benefício de um terceiro. Intervêm, portanto, três agentes no processo.
O instituidor ou outorgante é o que cede seus bens, dinheiro ou direitos, à uma pessoa física ou jurídica, o curador, que é o encarregado de administrá-los e traspasarlos, no prazo e condições estipuladas, ao beneficiário ou administrador. Sobre esta última parte que compõe o triângulo, pode-se esclarecer que há alguma exceção em que o beneficiário, em cujo benefício se constitui o compromisso, não é a mesma pessoa que o administrador, que é o destinatário final dos recursos.
Com relação às possíveis utilidades e vantagens deste tipo de acordo, ou contrato, que geralmente é realizada quando o instituidor não pode administrar seus bens, há que se destacar que envolve um componente de controle e transparência da gestão, assim como uma proteção dos bens contra possíveis credores de qualquer das partes, já que os fundos fiduciários se constituem como um patrimônio diferenciado. Finalmente, o compromisso pode ter vantagens em matéria tributária, especialmente em casos de heranças.

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